Os projetos de obras de pavimentações em ruas do Município (loteamentos, vias locais, abertura de ruas como condicionantes em alvarás de construções e outras), devem passar por análise e aprovação da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP, que também realiza vistorias dos serviços.

O responsável técnico conta aqui com todas informações sobre os documentos exigidos, os procedimentos para execução da obra, acompanhamento e vistoria pelo Departamento de Pavimentação.

Em atendimento ao previsto no Decreto nº 255/2026 que regulamenta os procedimentos administrativos destinados ao parcelamento do solo urbano de glebas ou lotes no Município de Curitiba, deverá ser considerado o custo do km para fins de mensuração da garantia:

• para ruas com tráfego leve: R$ 8,5 milhões/km;
• para ruas com tráfego médio a pesado: R$ 14,5 milhões/km

Protocolo: sede da SMOP: Rua Emilio de Menezes, n.º 450- bairro São Francisco.

Telefones: (41) 3350-9666 ou (41) 3350-9667

Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira

Atenção! A execução da obra é de total responsabilidade do proprietário e do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). Importante reforçar que toda obra, em execução ou executada sem autorização da Prefeitura, estará sujeita a ações de fiscalização (autuação e multas), conforme prevê a Lei n.º 11.095/2004 - Código de Posturas do Município.