A faixa não edificável de drenagem é a distância que deve ser mantida livre, a partir do eixo da canalização existente ou curso de águas em aberto (vala, córrego ou rio).

Nessa faixa não é permitida a construção de edificações. A distância é calculada pelo Departamento de Pontes e Drenagens, conforme os termos da Lei n.° 7833/91, e também por cálculos hidráulicos.

Será anexado só um croqui

A análise na Guia Amarela - GA serve para conhecimento do que existe cadastrado sobre a faixa não edificável de drenagem no lote. Será anexado somente um croqui com a demarcação ilustrativa da área.

Não é única base de projetos

A informação da GA não poderá ser utilizada como única base para a elaboração de projetos. O proprietário deverá realizar levantamento planialtimétrico, com curvas de níveis e elementos de drenagem da quadra ou área onde está localizado o lote.

Pelo Protocolo Eletrônico

Todas as dúvidas relacionadas à Guia Amarela são encaminhadas e respondidas, exclusivamente, via Protocolo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, a partir do assunto “Obras”.

No primeiro acesso, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ", para registrar seu “login” e “senha”, que vai utilizar das próximas vezes, e seguir as indicações da ferramenta, que é autoexplicativa.

São diversos esclarecimentos

Pelo canal eletrônico o interessado pode obter esclarecimentos sobre estas situações:

• Se a informação da SMOP na Guia Amarela é válida.
• Se o lote é atingido ou não por Faixa Não Edificável de Drenagem.
• Quando a informação da SMOP na Guia Amarela está incompleta.
• Para atualizar as informações da SMOP na Guia Amarela.
• Para obter acesso às informações de mapas de drenagem.
• Para obter croqui e/ou projetos existentes no arquivo da SMOP para o lote.
• Solicitar vistoria no local, referente a informações exclusivas de Guia Amarela.
• Atualizar informações da GA, pertinentes ao campo da SMOP, para o projeto de Alvará de Construção enquadrar-se na Portaria SMOP-OPO n.º 29/2019, que dispensa vistos e pareceres da Secretaria.

 

Importante: Não há requerimento específico para cada assunto. A documentação será protocolada conforme a finalidade solicitada.

https://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/plantao-tecnico/3166

 

Recomendações sanitárias: Use álcool em gel para higienização frequente das mãos. Recomendado o uso de máscara, mesmo ao ar livre, caso apresente sintomas de doença respiratória, como febre, coriza e tosse.