Para implantar canalização e/ou desvio de fundo de vale e de outros cursos de água, o interessado necessita de licença da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP.

A solicitação deve ser feita via Processo Eletrônico de Curitiba - PROCEC , por meio do assunto “Obras”. Em seu primeiro acesso ao sistema, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui", para registrar seu “login” e “senha”, que vai utilizar das próximas vezes, e seguir as indicações da ferramenta, que é autoexplicativa.

Documentos necessários

• Formulário de solicitação de canalização de fundo de vale/rio ou córrego devidamente preenchido na aba “Requerimento”
• Registro de imóveis para comprovação do proprietário do imóvel, a ser adicionado na aba “Anexe os documentos”
• ACA (Autorização de Canalização Ambiental) fornecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, a ser anexada na aba “Anexe os documentos”*

* Saiba os documentos necessários para solicitação da ACA clicando aqui.

Com o Processo Eletrônico de Curitiba é possível realizar o acompanhamento do pedido, usando seu protocolo, já que o sistema tem o registro sistêmico das informações e dos documentos pertinentes.

Ao final da obra, o interessado deverá solicitar a vistoria para a obtenção do Termo de Execução de Obras de Drenagem, por meio do PROCEC, conforme informações disponíveis aqui.